Enquadramento e categorias de dados pessoais tratados

O Centro Social da Paróquia de S. Lázaro (CSPSL) utiliza e trata diferentes categorias de dados pessoais de identificação geral (nome, cartão de cidadão, número de contribuinte), de contacto (morada, e-mail, contacto telefónico), de saúde e de âmbito socioeconómico, necessários à prossecução das suas atividades decorrentes das respostas sociais, das atividades de cariz comunitário e social, e na prossecução dos seus fins estatutários, sempre em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação português aplicável.

Fá-lo com total respeito pela privacidade e pelos direitos dos diversos titulares: 

• Trabalhadores, colaboradores e voluntários;
• Utentes e seus familiares ou representantes legais; 
• Pessoas que solicitam ajuda (e respetivo agregado familiar) no âmbito da ação social, formandos, utilizadores das redes sociais e do site, benfeitores e outros, com que se venha a estabelecer uma relação.

A recolha, tratamento, manuseamento e transferência, armazenamento e processamento dos dados pessoais, são realizados para o cumprimento e execução dos contratos, para a prossecução dos programas de apoio social, para o cumprimento das obrigações legais que decorrem da atividade social e comunitária do CSPSL, para a preservação e proteção dos interesses vitais dos utentes e familiares ou representantes legais, do CSPSL, bem como no interesse legítimo do CSPSL para prosseguir a sua missão e ação comunitária e social, nomeadamente na dinâmica das suas ações, incluindo a respetiva divulgação e promoção, por meios físicos e digitais. Sempre que for necessário e aplicável, o CSPSL solicita o consentimento informado aos titulares dos dados pessoais, com particular atenção para as situações de maior fragilidade e vulnerabilidade pessoal, social e económica. 

Caso estes dados não sejam facultados, poderá haver situações em que seja impossível formalizar o contrato e/ou fornecer os serviços solicitados.

Recolha dos dados pessoais 

Os dados pessoais são recolhidos, na maioria dos casos, presencialmente (através de formulários), através de meios digitais, podendo, por vezes, ser pelo telefone. Neste último caso, é solicitado o consentimento oralmente, sendo o titular informado dos seus direitos por essa via. Através do site do CSPSL é igualmente possível contribuir com donativos, solicitar contactos e informações bem como outras ações a serem pontualmente desenvolvidas, através do preenchimento dos respetivos formulários. Os dados também podem ser recolhidos de forma indireta através da rede de parceiros, sempre no âmbito da sua atividade e para as mesmas finalidades. 

Tratamento e preservação dos dados pessoais

Os dados pessoais são tratados através de processos automáticos e manuais. São utilizados meios adequados e considerados proporcionais para a respetiva proteção e preservação, suportados num plano de segurança da informação e que podem incluir:

• Acesso restrito e controlado a todas as instalações e à informação confidencial, reserva do acesso a dados sensíveis ao pessoal autorizado, gestão de acessos diferenciados e com perfis distintos aos sistemas de informação e a celebração de compromissos de confidencialidade e de sigilo profissional com os colaboradores, voluntários, parceiros, fornecedores e estagiários, assim como a utilização de técnicas mais robustas de anti-intrusão e encriptação de dispositivos, meios e informação, quando necessário.

O CSPSL cumpre igualmente o seu dever de informação e de formação sobre o tema da privacidade e da proteção de dados pessoais, dinamizando ações de formação internas. Está implementado um código de conduta que integra, nomeadamente, disposições relativas à privacidade, proteção de dados e segurança da informação, com um enfoque reforçado na proteção de públicos e pessoas mais vulneráveis. Revisto e aprovado pela Direção do CSPSL. Os dados pessoais, de uma forma geral, são guardados enquanto durar a relação contratual com o CSPSL e pelo período legal obrigatório. Poderão ser guardados por um período mais alargado para assegurar o mútuo interesse do Centro Social e Paroquial de S. Lázaro e dos titulares dos dados pessoais. Os dados pessoais tratados pelo CSPSL podem ser transferidos, para as mesmas finalidades, para as entidades a que a Lei permitir/ordenar no cumprimento de disposições legais em vigor.

O CSPSL garante o cumprimento da legislação em vigor sobre privacidade e proteção de dados pessoais, tendo organizado os respetivos processos para dar uma resposta eficaz aos pedidos de acesso, obtenção e consulta aos dados, atualização e alteração; pode ser solicitada a eliminação, a entrega num formato estruturado e corrente, se aplicável, a restrição e oposição ao tratamento e a cessação do tratamento automático dos dados pessoais para gestão de perfis, no caso de pedidos em conformidade com a legislação em vigor. Sempre que exista a necessidade de solicitar o consentimento aos titulares dos dados pessoais, para finalidades específicas, o mesmo pode ser retirado através do contacto com o CSPSL, de acordo com os requisitos legais e regulamentares. O direito a reclamar sobre o respetivo tratamento poderá ser feito junto da autoridade nacional de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Qualquer informação adicional, esclarecimento de dúvidas ou reclamação, pode ser obtida através do contacto:

As comunicações no âmbito da presente política de segurança e privacidade deverão ser dirigidas para os contactos disponibilizados infra.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

O Centro Social da Paróquia de S. Lázaro (CSPSL) utiliza nos seus serviços, portais e sítios eletrónicos, cookies e outras tecnologias semelhantes que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

A colocação de cookies ajuda os serviços, portais e sítios eletrónicos a reconhecer o dispositivo do utilizador na visita seguinte sendo, com frequência, imprescindível para o normal e correto funcionamento do mesmo.

Os cookies usados pelo CSPSL não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou região/cidade de acesso, entre outros. 

O utilizador pode impedir o uso de cookies nas configurações do navegador, contudo, ao limitar-se esta opção a utilização de alguns recursos ou o desempenho de determinadas ferramentas e/ou serviços pode ficar condicionada.

Exoneração de Responsabilidade

O Centro Social da Paróquia de S. Lázaro (CSPSL) não poderá ser responsabilizado por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus serviços, portais, sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do utilizador, incluindo o acesso indevido ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.

A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa.

Nos serviços, portais e sítios eletrónicos geridos pelo CSPSL existem conteúdos, links e serviços disponibilizados por entidades terceiras, cabendo a sua atualização a essas entidades. Deste modo, o CSPSL não poderá ser responsabilizado no que respeita à completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante dos seus serviços, portais e sítios eletrónicos.

A visualização de disposições legais no serviços, portais e sítios eletrónicos geridos pelo CSPSL não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).

Contactos do responsável pela proteção de dados pessoais 

Centro Social Paróquia de S. Lázaro 

Email: dpo@cspsl.pt; 

Tel: (+351) 213 573 386 (chamada para a rede fixa nacional). 

Morada: Rua Sá Miranda, 4700-352 Braga

Alteração à política de segurança e privacidade

A presente política de segurança e privacidade poderá ser alterada sem aviso prévio, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua publicitação no respetivo serviço, portal ou sítio eletrónico, fazendo-se expressa referência à data de atualização.

Publicado em dezembro de 2022.